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Desafios da advocacia militar: a disciplina castrense, os direitos fundamentais e as transformações do Estado Democrático de Direito

Por Ashbell Simonton Rédua

Páginas
350
Idioma
Português
Ano de publicação
2026

Sobre o livro

A advocacia militar constitui campo jurídico especializado situado na confluência entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Penal Militar, o Direito Processual Penal Militar e o regime jurídico próprio das instituições militares. No século XXI, sua atuação tornou-se ainda mais complexa diante das transformações legislativas, jurisprudenciais, tecnológicas e sociais que alcançam as Forças Armadas e as instituições…

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Ficha técnica

Sinopse

A advocacia militar constitui campo jurídico especializado situado na confluência entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Penal Militar, o Direito Processual Penal Militar e o regime jurídico próprio das instituições militares. No século XXI, sua atuação tornou-se ainda mais complexa diante das transformações legislativas, jurisprudenciais, tecnológicas e sociais que alcançam as Forças Armadas e as instituições militares estaduais. O advogado que atua nesse ambiente precisa compreender não apenas as normas jurídicas aplicáveis, mas também as particularidades da vida castrense, especialmente os princípios da hierarquia e da disciplina, conciliando-os com as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do acesso à Justiça. O presente artigo analisa, em perspectiva jurídico-narrativa e dissertativa, os principais desafios enfrentados pela advocacia militar contemporânea, abrangendo processos administrativos disciplinares, persecução penal militar, proteção social, pensões, reforma, incapacidade, promoções, direitos remuneratórios, liberdade de expressão, utilização das redes sociais, transformação digital e inteligência artificial. Sustenta-se que a advocacia militar não deve ser compreendida como atividade contrária às instituições militares, mas como instrumento necessário à preservação da legalidade, da segurança jurídica e do próprio Estado Democrático de Direito.

Especificações do livro

Autor
Ashbell Simonton Rédua
Editora
Rédua Editora
Categorias
Direito
Assuntos
Advocacia militar, Direitos fundamentais
Páginas da edição
350
ISBN
978-65-976840-5-2
Idioma
Português
Ano de publicação
2026
Leitura
No app Rédua Lê e no site

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